Água Clara se filia à UNDIME/MS para fortalecer gestão educacional

A Prefeitura de Água Clara agora está oficialmente autorizada a se filiar à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul (UNDIME/MS). A medida foi sancionada por meio da Lei nº 1.367/2025, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (2).

A nova legislação permite que o município realize o pagamento da anuidade à entidade, desde que esteja formalmente associado por meio de termo de filiação. Esse termo deverá ser assinado em nome do Município de Água Clara/MS e contará com a assinatura conjunta do prefeito municipal e do(a) secretário(a) municipal de Educação.

Segundo o texto legal, os valores da anuidade serão definidos pela UNDIME/MS, respeitando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As despesas decorrentes dessa filiação serão custeadas por receitas orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Com a filiação, o município passa a integrar oficialmente a rede de dirigentes municipais de educação do estado, o que pode favorecer o intercâmbio de práticas de gestão, acesso a eventos, formações e políticas públicas específicas do setor educacional.

Autorização oficial

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de julho de 2025, conforme assinatura da prefeita Gerolina da Silva Alves.