Mães em situação de risco ganharão apoio com kits de bebê em novo programa social de Aparecida do Taboado

A Lei Municipal nº 1.848/2025, publicada no Diário Oficial de 14 de maio de 2025, institui o programa "Amor de Mãe", que prevê a distribuição gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município. A iniciativa, sancionada pelo prefeito José Natan de Paula Dias, será implementada exclusivamente no Hospital Municipal de Aparecida do Taboado (FESAT).

O que o programa oferece?

Cada kit contém itens essenciais para o cuidado do recém-nascido, incluindo:

• 01 álcool absoluto (50 ml)
• 01 pacote de fraldas descartáveis (tamanho P, com 48 unidades)
• 01 caixa de hastes flexíveis com algodão (75 unidades)
• 01 pacote de lenços umedecidos (100 unidades)
• 01 manta de microfibra (0,90m x 1,00m)
• 02 sabonetes infantis em barra (80g cada)
• 01 banheira para bebê (20 litros)
• 05 fraldas de tecido brancas
• 02 bodies brancos unissex (manga curta, tamanho P)

Como será financiado?

A lei determina que as despesas serão custeadas por recursos orçamentários próprios, com possibilidade de suplementação se necessário. O Poder Executivo também poderá regulamentar a execução do programa por meio de decreto.

Por que esse programa é importante?

• Impacto social direto: Beneficia mães em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a itens básicos para os primeiros meses do bebê.
• Foco na saúde materno-infantil: A entrega será feita no hospital municipal, facilitando o acesso às famílias atendidas pelo SUS.
• Transparência: A lei não especifica valores totais, mas exige que os gastos sejam detalhados no orçamento público.

Próximos passos

O programa entra em vigor imediatamente após a publicação da lei, mas ainda depende de regulamentação para definir critérios de distribuição (como comprovação de renda) e cronograma de entregas.