A Prefeitura de Aparecida do Taboado publicou o Decreto nº 04/2025, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo para estudantes universitários e de cursos profissionalizantes de nível médio matriculados em instituições de ensino privadas. O benefício visa apoiar os estudantes do município e garantir maior acesso à educação.
Como funciona:
As bolsas serão concedidas no valor equivalente a 20% do valor da mensalidade paga à vista. O repasse será feito diretamente às instituições de ensino, que deverão, por sua vez, complementar o valor da bolsa com descontos próprios. A medida visa otimizar os recursos públicos e ampliar o alcance do programa.
Requisitos e critérios:
O decreto, que tem como base a Lei Municipal nº 1.455/2013, menciona que os alunos devem ser indicados pelo Município. A Secretaria de Administração deverá regulamentar os procedimentos para a inscrição e seleção dos estudantes, informando os critérios de elegibilidade e os documentos necessários. O programa de bolsas de estudo terá validade até 31 de dezembro de 2025.
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